(DOC. VP 657.7019.5419.0182)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. MODULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA. I. DO CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pela defesa do réu Matheus Aparecido Ferreira, contra a r. sentença que o condenou à pena de 9 anos e vinte seis dias de reclusão em regime inicial fechado, e ao pagamento de 906 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput Lei 11.343/06. Pleito recursal que proclama pela absolvição do acusado por insuficiência de prova. II. DOS FATOS SUBMETIDOS A JULGAMENTO 2. Agentes municipais realizavam patrulhamento de rotina em conhecido pont

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote