(DOC. VP 657.6793.4692.9690)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PLEITO DEFENSIVO. FALTA GRAVE. NEGADO PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Agravo em execução interposto por Tiago Gonçalves Brandão Silva contra decisão que reconheceu a prática de falta grave em 11 de maio de 2024, determinando a perda dos dias remidos e interrupção do cálculo de penas para progressão. O agravante busca absolvição alegando insuficiência probatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a decisão que reconheceu a prática de falta grave p

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