(DOC. VP 657.4374.1413.7845) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE BILHETE AÉREO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pela parte ré. contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, decorrentes do cancelamento unilateral de bilhete aéreo adquirido pela autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão refere-se a ocorrência de falha na prestação do serviço e verificar a adequação do valor da indenização por danos morais fixado na sentença.

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