(DOC. VP 657.2106.3086.8256)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELOS IMPUGNADOS - ÔNUS DA IMPUGNANTE - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUE, ADEMAIS, NÃO EXIGE O ESTADO DE PENÚRIA OU MISÉRIA ABSOLUTA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ERRO MÉDICO VETERINÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ - ÔNUS QUE CABIA AOS AUTORES E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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