(DOC. VP 656.9676.3568.7664)

TJSP. Direito Penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Sentença condenatória. Recurso defensivo parcialmente provido. I. Caso em exame. 1. Apelação criminal defensiva contra sentença que condenou a acusada por roubo majorado. II. Questões em discussão. 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há prova suficiente para condenação pelo crime de roubo majorado; ou (ii) se é viável a desclassificação da imputação delitiva para o crime de furto. III. Razões de decidir. 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Confissão da ré em consonância com as declarações da vítima e os relatos das testemunhas. Credibilidade da palavra da vítima em crimes patrimoniais. Grave ameaça, com emprego de arma branca, configurada. Conduta típica do art. 157, § 2º, II e VII, do CP, que não se adequa ao delito de furto. Desclassificação inviável. Conjunto probatório amplamente desfavorável. Condenação legítima.  4. Dosimetria que comporta reparo. Pena de multa modificada para treze dias, em conformidade com as modificações da pena privativa de liberdade. IV. Dispositivo e tese. 5. Recurso defensivo parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote