(DOC. VP 656.8241.8026.1586)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA, NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - JUÍZO DE CENSURA PELO ART. 147, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE MERECE PROSPERAR - INAUGURAL ACUSATÓRIA, QUE DESCREVE QUE O RECORRENTE, APÓS UMA DISCUSSÃO, AMEAÇOU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE À VÍTIMA, À ÉPOCA, SUA COMPANHEIRA, FALANDO QUE A MATARIA «CASO ELA O ENGANASSE". - FATO PENAL, E SEU AUTOR, QUE NÃO RESTARAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, MORMENTE TENDO EM VISTA QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO, CONSISTE, PRINCIPALMENTE, NO RELATO DA VÍTIMA, QUE NÃO APRESENTA DECLARAÇÃO FIRME E COERENTE, A RESPEITO DA MECÂNICA DELITUOSA, MORMENTE QUANTO AO EFETIVO TEMOR. - OFENDIDA, À ÉPOCA, COMPANHEIRA DO APELANTE, QUE, EMBORA RELATE QUE ESSE, AO QUE SE INFERE, A TERIA AMEAÇADO COM UMA FACA, NÃO TRAZ DADOS SUFICIENTES QUE PERMITAM DEFINIR A OCASIÃO DESSA CIRCUNSTÂNCIA, POIS DESCREVE AO MENOS DUAS SITUAÇÕES DISTINTAS; DECLARANDO, AINDA, QUE NÃO RECEIA O APELANTE. PORTANTO, SEM OUTRO ELEMENTO DE PROVA, O QUE CONDUZ AO AFASTAMENTO DO JUÍZO DE CENSURA DA FIGURA DELITIVA DESCRITA NO CP, art. 147 - TESTEMUNHA, SRA. ANGÉLICA, QUE AFIRMA TER PRESENCIADO UMA OCASIÃO EM QUE O APELANTE DIZIA QUE IRIA MATAR A VÍTIMA; NÃO OBSTANTE, A DATA ESPECÍFICA, E AS PALAVRAS INTIMIDATIVAS, O DECLARADO NÃO RESTOU BEM DELINEADO, LEVANDO, PORTANTO, À DUVIDA QUANTO À CONDUTA IMPUTADA AO APELANTE - POLICIAL MILITAR, QUE NÃO PRESENCIOU O OCORRIDO - APELANTE, QUE, EM JUÍZO, EMBORA TENHA CONFESSADO, AO QUE SE INFERE, POR EQUÍVOCO, A PRÁTICA DE FATO PENAL DIVERSO, NEGOU TER AMEAÇADO A VÍTIMA - FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, TEM-SE QUE, A VÍTIMA, EM JUÍZO, NÃO CORROBOROU INTEGRALMENTE SUAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL, OCASIÃO EM QUE DECLINOU QUE O APELANTE A AMEAÇOU, DIZENDO QUE IRIA MATÁ-LA, CASO ELA O ENGANASSE; CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE, QUE NÃO RESTOU PATENTEADA, FRENTE AO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - ADEMAIS, NÃO HÁ MOSTRA QUANTO AO EFETIVO PAVOR DA VÍTIMA, FRENTE A PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE; MAS, AO CONTRÁRIO, A OFENDIDA RESSALTOU QUE TEM PENA, E NÃO MEDO, DO APELANTE - SENDO CERTO QUE, PARA CONFIGURAR O TIPO PENAL DE AMEAÇA, É NECESSÁRIA A PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE, QUE SEJA APTA A CAUSAR EFETIVO RECEIO NA VÍTIMA; O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM TELA, TENDO EM VISTA AS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA EM JUÍZO - DESTE MODO, ALÉM DE A CONDUTA IMPUTADA AO APELANTE, NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, NÃO TER RESTADO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, E, NÃO TENDO AS PALAVRAS LANÇADAS ABALADO A TRANQUILIDADE, A SEGURANÇA E A LIBERDADE DA VÍTIMA, COMO SE DENOTA, A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA FRÁGIL E INSUFICIENTE PARA CONCLUIR, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, PELA PRÁTICA DELITIVA, ENSEJANDO NA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.

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