(DOC. VP 656.8201.4209.1840)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame 1. Marcos Paulo Rodrigues Ferreira foi condenado a seis anos de reclusão e 600 dias-multa por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/2006, art. 33, caput. 2. O apelante recorreu, alegando falta de provas para a condenação. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a condenação por tráfico de drogas é válida diante das provas apresentadas; e (ii) se a pena imposta é adequada às circunstâncias do caso. III. Razões de decidir4.

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