(DOC. VP 656.4109.8596.4529)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Oferecimento de curso de MBA por duas instituições de ensino, em parceria - Falha na prestação de serviços incontroversa - Responsabilidade solidária - Incidência do CDC - Danos morais configurados - Juros de mora - Termo inicial - Citação - Relação contratual - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido, com observação.

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