(DOC. VP 656.2757.6827.2208)

TJSP. Ameaça e desacato - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Condutas típicas e antijurídicas - Absolvição - Descabimento - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação dos crimes - Sentença mantida - Recurso desprovido

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