(DOC. VP 656.2068.2049.6519)

TST. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO MAL APARELHADO.

Segundo a Súmula 459/TST, « O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do CLT, CPC/2015, art. 832, art. 489 ( CPC/1973, art. 458) ou da CF/88, art. 93, IX «. Nesse sentido, estando a presente demanda em fase de execução, o conhecimento do recurso de revista quanto à « preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional « depende de indicação expressa de violação ao C

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