(DOC. VP 656.0309.4170.3488)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES -NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA - REVELIA - NULIDADE DA PROVA PERICIAL - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DO SEGURADO - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I -

Nas hipóteses em que a defesa apresenta fundamentação parcialmente desconexa do caso concreto, mas dispõe de tese central impugnando a veracidade dos fatos alegados, não se reconhece a incidência de revelia. II - A produção de prova pericial indireta, deferida para elucidar questões técnicas indispensáveis à solução da lide é válida, mesmo quando reconsiderada após embargos de declaração, não configurando violação ao contraditório. III - A omissão de informações relev

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