(DOC. VP 655.9538.9788.2407)

TJSP. Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Ação indenizatória por danos morais - Improcedência - Cancelamento de voo que acabou acarretando atraso na chegada ao destino de mais de sete horas do horário inicialmente previsto - Falha na prestação de serviço configurada - Incidência, no caso, do CDC - Demandante que faz jus à indenização por danos morais conforme postulado, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador - Ação que deve ser julgada procedente - Recurso provido

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