(DOC. VP 655.4924.7346.1470)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INVASÃO À REDE SOCIAL E DIFICULDADE NA RECUPERAÇÃO DA CONTA. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESTABELECER A CONTA DA AUTORA E AO PAGAMENTO DE R$5.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL.

Pleito de reforma. Impossibilidade. Pleito de majoração do dano moral para R$10.000,00. Apreciação equitativa, levando em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como inibir a repetição da conduta. Tentativas frustradas de solução do impasse, lavratura de boletim de ocorrência e utilização das contas da autora com a finalidade de fraude. Autora que, aparentemente, não utilizava a rede s

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