(DOC. VP 655.4492.0209.1611)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REFORMA NA DOSIMETRIA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Pleito absolutório que se acolhe. O dolo de praticar o imputado crime se configura quando as palavras ameaçadoras do agente causam temor verdadeiro no destinatário, ainda que ele não tivesse intenção de cumpri-las. Nesse sentido, em que pese a vítima ter afirmado que a ameaça proferida pelo ora apelante tenha lhe causado medo de concretização de um mal injusto e grave, referido temor não restou minimamente demonstrado, vez que a vítima somente procurou a delegacia nove meses após o

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