(DOC. VP 655.1765.0634.4494) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de ação monitória julgada procedente, em que a parte ré foi citada por hora certa, sem que houvesse a nomeação de curador especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se a sentença deve ser anulada em razão da ausência de nomeação de curador especial ao réu citado por hora certa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Constatado que a parte ré foi citada por hora certa, verifica-se que a sentença foi proferida sem a prévia nomeação de curador especial e sem a atuaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote