(DOC. VP 654.9531.2973.5175)

TJSP. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À AUTORA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, «CAPUT», DO CPC. REQUERIDA QUE FOI QUEM SE SAGROU VENCEDORA E POSSUI DIREITO SUBJETIVO DE SER RESSARCIDA DAS DESPESAS PROCESSUAIS. REQUERENTE, ADEMAIS, QUE MALGRADO HOUVESSE INICIALMENTE OBTIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM SEU FAVOR, DECAIU, AO FINAL, DA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS INICIALMENTE FORMULADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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