(DOC. VP 654.6191.7594.3033)

TST. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 422/TST. 1.

Na decisão agravada, rejeitou-se a preliminar em análise pelo fato de o réu não ter apresentado embargos declaratórios na origem acerca do tema em que supostamente reside a nulidade. 2. No agravo, contudo, o banco desenvolve argumentação genérica, relacionada à inaplicabilidade dos óbices do CLT, art. 896, § 7º e das Súmula 126/TST e Súmula 333/TST. 3. Em suma, ao trazer impugnação que não se relaciona aos fundamentos da decisão impugnada, a parte não observou o princípio da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote