(DOC. VP 654.0615.4987.7024)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Cerceamento de defesa inocorrente. Valoração da prova que compete ao magistrado. Dicção do CPC, art. 370. Nulidade de sentença afastada. 2. Autor que nega a celebração da contratação de empréstimo. Ônus da prova que incumbia aos réus. Higidez da contratação não demonstrada. Negócio inexistente. 3. Caracterização do dano moral, haja vista que, em razão dos descontos oriundos dos empréstimos não contratados, o autor se viu privado de parte importante de seu benefício previd

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