(DOC. VP 653.8035.3129.3232)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE VALOR EXCESSIVO, EM DESACORDO COM O REAL CONSUMO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, DETERMINANDO O REFATURAMENTO DAS FATURAS E CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ A INDENIZAR O AUTOR EM R$ 4.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DOS AUTORES REAFIRMANDO QUE O DANO MORAL RESTOU CONFIGURADO, POIS RECEBERAM COBRANÇA DE VALORES EXORBITANTES QUE NÃO FORAM COMPROVADOS QUE ERAM LEGAIS E TIVERAM QUE PAGÁ-LAS JUNTAMENTE COM AS CONTAS SOB PENA DE TER O FORNECIMENTO DE ENERGIA INTERROMPIDO. EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER EFETUANDO TAIS PAGAMENTOS, TIVERAM, OS AUTORES, O CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL, PELO PRAZO DE 30 DIAS APROXIMADAMENTE. ALEGA PERDA DE TEMPO ÚTIL, PELAS DIVERSAS TENTATIVAS EM RESOLVER A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE, SEM ÊXITO. ASSEVERAM TER SIDO A VERBA FIXADA EM VALOR MÓDICO, ANTE AO CASO CONCRETO. PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14, II E 373, II, DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. HIPÓTESE EM QUE A CONSUMIDORA SE VIU OBRIGADA A EMPREENDER INÚMERAS DILIGÊNCIAS VISANDO SOLUCIONAR PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA, OCORRENDO A PERDA DE SEU TEMPO ÚTIL (TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR) TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - VALOR FIXADO NA ORDEM DE R$ 4.000,00 QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DEVENDO SER MAJORADO PARA O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SENDO R$5.000,00 (CINCO MIL) PARA CADA AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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