(DOC. VP 653.4953.9964.5715)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e danos morais - Magistrada que indeferiu o pedido da autora/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Razoabilidade - Pressupostos para concessão dos benefícios não evidenciados - Litigiosidade deflagrada que não condiz com o escopo da gratuidade de proporcionar o acesso ao Poder Judiciário da parte comprovadamente hipossuficiente - Gratuidade que não pode servir de amparo ao fom

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