(DOC. VP 653.3737.7643.9092)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

Cumprimento de sentença - Sexta parte - Base de cálculo - Inclusão de adicional de insalubridade - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida - Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela E. Turma - Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas - Observância dos limites traçados pelo Estatuto Processual Civil - Devolução de matéria devidamente apreciada no V. Aresto impugnado - Ausência das situações previstas no CPC, art. 1.022 -

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