(DOC. VP 653.3556.8791.8651)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Revogação - Descabimento - Argumentação genérica que não é capaz de elidir a presunção de pobreza decorrente da declaração firmada pela autora - Pleito rejeitado. RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Dívida prescrita - Reconhecimento da inexigibilidade, em razão da prescrição - Descabimento - Hipótese em que a causa de pedir é a inexistência da dívida - Ainda que a prescrição seja cognoscível de ofício, persiste o interesse de agir da autora na declaração da inexist

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