(DOC. VP 653.1850.7405.5218) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE CITAÇÃO. AFASTAMENTO. REGULARIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA.

I - CONSOANTE O TEOR DO ART. 674 DO CPC “QUEM, NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO, SOFRER CONSTRIÇÃO OU AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS QUE POSSUA OU SOBRE OS QUAIS TENHA DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO, PODERÁ REQUERER SEU DESFAZIMENTO OU SUA INIBIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO”. II - CASO CONCRETO EM QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL ASSOCIADA À CITAÇÃO DA COMPOSSUIDORA. POR CONSEGUINTE, IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA SENT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote