(DOC. VP 653.0248.1933.5833)

TJSP. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Empréstimo para aquisição de bem. Parcelas pagas por débito automático. Emissão de boleto para quitação de uma parcela. Quitação regular. Cobranças indevidas e sucessivas e ameaça de envio do nome da autora ao cadastro de inadimplentes. Falha na prestação de serviços. Danos morais configurados. Montante que não comporta redução. Sentença de procedência mantida. A falha na prestação dos serviços está bem caracterizada. Os documentos carreados pela autora revelam a quitação do boleto enviado referente à parcela 08, bem como as cobranças indevidas e sucessivas dos réus, tudo a evidenciar o desvio do tempo produtivo. Dentro de um critério de prudência e razoabilidade, o valor arbitrado na r. sentença (R$ 2.500,00) revela-se adequado, atendendo aos anseios reparatório e punitivo, e ao caráter profilático e pedagógico da medida, não comportando alteração. Apelação não provida.

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