(DOC. VP 652.8592.9937.3454)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.  Decisão que não acolheu o pedido de inclusão do sócio da executada no polo passivo. Inconformismo da exequente. A empresa executada foi extinta de forma voluntária, com o arquivamento do distrato perante o órgão competente. Ex-sócios assumem eventual ativo e passivo. Hipótese que se resume à substituição processual com a aplicação, por analogia, do CPC, art. 110. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Rec

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