(DOC. VP 652.8229.4228.2405)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

A negativa de cobertura para procedimento médico, fundada na inexistência de previsão no rol da ANS, por si só, não configura o dano moral indenizável, dado que envolve razoável interpretação do contrato pela operadora de plano de saúde. 2. Recurso desprovido

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