(DOC. VP 652.7612.9510.7608)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Pleito de absolvição imprópria - Inviabilidade da tese da excludente de culpabilidade pela inimputabilidade - Não evidenciado qualquer indicativo de incapacidade cognitiva. Absolvição por falta de provas - Impossibilidade - Conjunto probatório desfavorável ao agente - Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo - Conduta típica - Crime de ameaça, de natureza formal, basta, para sua consumação, que a intimidação seja suficiente para causar temor à vítima quan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote