(DOC. VP 652.7197.3805.5304)

TJSP. APELAÇÃO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO AUTORIZADA.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valores e condenação POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. CASO EM EXAME - apelação contra a r. sentença que condenou o requerido a pagar à autora a importância de R$28.000,00, que foi transferido para terceiro, via PIX sem conhecimento da correntista, bem como a indenizá-la pelos danos morais sofridos com o valor de R$7.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Consiste em apurar se há responsabilid

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