(DOC. VP 652.1416.1420.8799)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO: INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, E CABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXTREMA DEBILIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE OU DO ATENDIMENTO INADEQUADO NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO - AFASTAMENTO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DEMAIS ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO - ORDEM DENEGADA

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