(DOC. VP 652.0270.8822.0458)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE -

Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Conjunto probatório firme no sentido de apontar a falta grave e a autoria do reeducando. Tipificação nos arts. 39, I, e 50, I e VI, ambos da LEP. Afastamento ou diminuição dos dias remidos. Necessidade. Medida proporcional à gravidade da conduta cometida. PROVIMENTO AO RECURSO

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