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(DOC. VP 652.0160.8926.4146)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -

Contrato de participação em plano denominado «Fundo Garantidor de Benefício» (FGB) - Ação aforada pela entidade de previdência para obter a revisão ou resolução do contrato sob a alegação de excessiva onerosidade - Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Existência de elementos probatórios suficientes para solução da controvérsia - Fundo gestor que pretende revisão contratual para redução do benefício de aposentadoria privada, ao fundamento de queda dos rendimentos, com es

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