(DOC. VP 651.9677.8082.0674)

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: EMBARGANTE: EMBARGADO: DESEMBARGADORA RELATORA: MARCIA FERREIRA ALVARENGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DO RECURSO. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. A REFORMA DO DECISUM DEVE SER BUSCADA POR MEIO DE OUTRO RECURSO QUE NÃO ESTE. O INTUITO É PREQUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO

Vistos, relatados e decididos estes embargos de declaração nos autos da apelação cível _______________________, em que é embargante _____________________________________ e embargado _____________________________________. Acordam os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração opostos. Trata-se de embargos de declaração opostos por _________________________________, visando m

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