(DOC. VP 651.9199.3965.6097)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PASSAGEIRA ALEGA TER SOFRIDO QUEDA DO INTERIOR DO COLETIVO DA RÉ ENQUANTO TENTAVA DESEMBARCAR. PLEITO INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. 1. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E AS LESÕES APRESENTADAS PELA AUTORA, BEM COMO A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. 2. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO §3º DO CDC, art. 14. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENTE O DEVER DE INDENIZAR. 3. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. 4. VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE REDUÇÃO PARA R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 343 DO TJRJ. 5. JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 405 DO CC. RELAÇÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ). 6. SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote