(DOC. VP 651.7272.2659.2956)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - INADIMPLÊNCIA DO EMPREITEIRO PARA COM O SUBCONTRATADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DONO DA OBRA - CONTRATOS DISTINTOS.

O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar a realização daquelas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as que considerar impertinentes ou protelatórias. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote