(DOC. VP 651.3564.5718.5004)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Mútuo não contratado - Descontos indevidos de valores no benefício previdenciário da autora - Banco réu não recorre da sentença que reconheceu a inexistência dos contratos e o condenou à devolução simples dos valores, pontos que, em relação a ele, fizeram coisa julgada - Dano moral - Ocorrência - Prova - Desnecessidade - Dano «in re ipsa» Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Atualização monetária a partir do arbitramento - Juros de mora desde o primeiro desconto indevido,

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