(DOC. VP 651.3107.1725.9126)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. 1.

Julgamento de procedência dos pedidos inaugurais. Condenação da ré à cobertura da cirurgia pleiteada pela autora, além do pagamento da indenização extrapatrimonial fixada em R$5.000,00. Irresignação da requerida. 2. Preliminar de ausência de interesse processual afastada. Requerente que comprovou os sucessivos reagendamentos da cirurgia, sem justificativas. Inércia da ré demonstrada. Negativa tácita da apelante. art. 5º, XXXV, da CF. Inafastabilidade da jurisdição. 3. Aplicaç

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