(DOC. VP 650.8394.6445.1581)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Prestação de serviços educacionais - Magistrado que deferiu o pedido da agravada, Nierge, de concessão dos benefícios da justiça gratuita, e entendeu que, se o pedido for feito na primeira oportunidade que a parte se manifestou nos autos, cabível a concessão de efeitos «ex tunc», que retroagirá para atingir atos anteriores ao seu requerimento - Razoabilidade - Agravados que pugnaram pela benesse no primeiro momento em qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote