(DOC. VP 650.7019.6086.4584)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

"Ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório e de tutela de urgência antecipatória". Indeferimento da gratuidade da justiça pelo Egrégio Juízo a quo. Irresignação autoral que não comporta acolhimento. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Embora seja desnecessária a demonstração de estado de miserabilidade, exige-se a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. AGRAVANTE QUE MORA EM FO

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