(DOC. VP 650.6268.0963.7748)

TJSP. APELAÇÃO. INDEVIDO BLOQUEIO DE CONTA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1.

Bloqueio que deveria recair apenas sobre quantia bloqueada judicialmente, não se justificando também o bloqueio total da conta por tal motivo. 2. Não há o que justifique a conduta da parte requerida, especialmente por inexistir prova do que embase a suposta medida de bloqueio por fraude, devendo as contas de titularidade dos autos junto à ré serem liberadas e, por consequência, os valores nela existente, com exceção de eventual determinação de bloqueio judicial ativa em relação a v

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