(DOC. VP 650.5361.9413.7005)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO -

Cobrança permitida - Precedente do c. STJ, em sede de recurso repetitivo (REsp. 1.578.553/SP/STJ, Tema 958) - Onerosidade excessiva não verificada no caso concreto - Serviço devidamente prestado. 2. PRÊMIO DE SEGURO - Ausência de indícios de vícios de consentimento quando da contratação do seguro prestamista - Anuência expressa manifestada em documento apartado - Parte autora, ademais, que permaneceu segurada e, caso tivesse havido o evento, poderia ser invocada a cobertura.  SENTEN

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