(DOC. VP 649.9964.6199.3478)

TST. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL .

A Turma deste Tribunal, ao dar provimento ao recurso de revista para condenar a parte reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, manteve o valor da condenação fixada pelo TRT em R$ 50.000,00. Os depósitos recursais constantes dos autos realizados por ocasião da interposição do recurso de revista e do agravo de instrumento não alcançam o valor total da condenação. Nos termos da Súmula 128/TST, I, a ausência de depósito recursal, quando não atingido o valor total da con

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