(DOC. VP 649.9541.4593.3713) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR QUE APRESENTOU DEFEITO DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS A EFETUAREM O REPARO E A INDENIZAREM OS DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00. APELO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFEITO DO PRODUTO E CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MATÉRIAS PRECLUSAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

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