(DOC. VP 649.3456.1337.2368) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ROUBO BIMAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE A QUEM SE ATRIBUIU PROTAGONISMO MENOR NO EVENTO E QUE APRESENTA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, PRIMÁRIO - NÃO RESPONDE NEM NUNCA RESPONDEU OUTRA AÇÃO PENAL NEM EXPEDIENTE POR ALGUM ATO INFRACIONAL QUANDO ADOLESCENTE -, DE MODO QUE, ATUALMENTE, FAZ JUS ÀS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO VISLUMBRADO PERICULUM LIBERTATIS ACENTUADO, EM SUA SITUAÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA, A PONTO DE LEGITIMAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. 

ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 

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