(DOC. VP 649.0573.4286.6688)

TJSP. Plano de saúde - Declaratória de nulidade de reajustes por sinistralidade e por mudança de faixa etária - Ausência de comprovação da necessidade de recomposição segundo os percentuais aplicados - Ônus probatório que tocava à demandada - Substituição dos índices da operadora por aqueles divulgados pela ANS para a majoração das mensalidades dos planos individuais/familiares - Inadmissibilidade - Apuração do percentual adequado em ulterior fase de liquidação, por meio de perícia atuarial - Necessidade - Orientação recente do C. STJ - Reajustes por modificação de faixa etária, todavia, que se mostram em conformidade com as regras da RN 63/2003 - Sentença reformada em parte - Recursos da autora e da ré parcialmente providos, com determinação

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