(DOC. VP 647.5674.9431.0942)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença. Título executivo judicial originado de ação monitória fundada em cheque. Pedido de pesquisa e eventual constrição de bens do cônjuge do executado. Possibilidade, desde que respeitada a meação do devedor. Exegese do disposto no CPC, art. 790, IV. Bens e valores eventualmente encontrados em nome da esposa do agravado e adquiridos na constância do casamento que compõem o patrimônio conjugal, motivo pelo qual podem ser executados. Decisão reformada. Recurso

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