(DOC. VP 646.7228.5272.7292)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. RECUSA DE INTERNAÇÃO POR PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES CÍVEIS DAS PARTES, PROVIDO APENAS O DA AUTORA. I.

Caso em exame 1. Apelações cíveis, o da autora, com vistas a majorar a verba indenizatória imaterial, ao passo que a da ré pretende a improcedência dos pedidos, fundada na legítima recusa de internação, por ausência de cumprimento da carência contratual. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se legítima a recusa da internação da autora e, por consequência, a existência dos danos morais e sua quantificação. III. Razões de decidir 3. Hipótes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote