(DOC. VP 646.7217.2633.5369)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais - Sentença de procedência - Controvérsia única: dano moral - Situação que não transcende o mero aborrecimento oriundo do relacionamento bancário - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida - Decaimento recíproco - Sentença parcialmente modificada - Recurso provido

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