(DOC. VP 646.5093.4180.6557)

TJSP. HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

e TORTURA - pleito visando a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, em face da falta de justa para a ação penal, tendo em vista a inexistência de prova da autoria delitiva por parte do paciente, ausência dos requisitos do CPP, art. 312 e fundamentação inidônea da decisão de decretou a segregação, violando o princípio da presunção de inocência - afastamento - via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas, s

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