(DOC. VP 646.2372.9259.3515)

TJSP. Apelação. Transporte aéreo. Cancelamento de voo que ensejou atraso na chegada ao destino final, superior a 11 horas. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da companhia aérea. Descabimento. Manutenção de aeronave. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Danos materiais comprovados com deslocamento. Indenização a título de danos morais em R$ 5.000,00. que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo às funções compensatória e pedagógica, sem caracterizar enriquecimento sem causa. Sentença mantida. Recurso desprovido

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