(DOC. VP 646.1851.9960.9323)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE DANOS MORAIS -

Improcedência - Inconformismo da autora - Cartão de crédito consignado - Requerente afirma ter contratado junto ao réu, mas acreditava se tratar de empréstimo consignado - Validade da contratação, vez que o contrato traz informações claras e precisas a respeito da modalidade contratada - Valor efetivamente colocado à disposição da autora - Precedentes desta E. Corte de Justiça - Sentença mantida - Majoração dos honorários - RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote